| Projeto: |
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PL 448 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0448-2011 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMUNICACAO / IDENTIFICACAO / IDOSO / INFORMACAO / NOTIFICACAO COMPULSORIA / PROTECAO / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA O IDOSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0951-2013
ver documento Adm2783-2013
ver documento Saudes0769-2014
ver documento Educ1052-2014
ver documento Fins0723-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2011 | Encaminhado em 15/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2012 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | CCJ | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | ADM | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | EDUC | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | FIN | Recebido em 04/09/2014 | Encaminhado em 16/05/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 30/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/05/2016 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 386/2014 de 06/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/03/2015 atraves do(a) OF ATL 138/15 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 448/11, atraves do Documento Recebido nro. 223/2015
Oficio CMSP 16/2016 de 12/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 117/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp of. com. fin., encaminha info. sec. mun. saúde sobre pl 448/11, de autoria do ver. natalini, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a pessoa idosa, atraves do Documento Recebido nro. 265/2016
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